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TJRO - 5014449-68.2019.8.21.0027
Partes: AUGUSTO RODRIGUES DE MELO e outros x MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS
Advogado: GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 30/11/2022
TJRO - 5014449-68.2019.8.21.0027
Partes: AUGUSTO RODRIGUES DE MELO e outros x MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS
Advogado: CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes
Ajuizamento: 28/09/2023
TJRO - 5002034-53.2022.8.21.0090
Partes: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMA / RS
Advogado: ROBERTO MARCOS NAVROSKI e outros
1ª instância - Vara Judicial - Casca/Rs
Ajuizamento: 07/07/2022
TJRO - 5002034-53.2022.8.21.0090
Partes: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMA / RS
Advogado: THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes
Ajuizamento: 24/02/2023
TJRO - 5010114-11.2021.8.21.0132
Partes: DENECI LURDES DE SOUZA x MUNICIPIO DE ARARICA / RS
Advogado: CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS e outros
1ª instância - Vara do Jec - Sapiranga/Rs
Ajuizamento: 01/02/2024
TJRO - 5010114-11.2021.8.21.0132
Partes: DENECI LURDES DE SOUZA x MUNICIPIO DE ARARICA / RS
Advogado: CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/01/2024
TJRO - 5036296-23.2023.8.21.7000
Partes: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x RODRIGO LAWISCH ALVES
Advogado: RODRIGO LAWISCH ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ergio Roque Menine
Ajuizamento: 15/02/2023
TJRO - 5244436-96.2022.8.21.7000
Partes: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE TUPANDI / RS
Advogado: JUNIOR FERNANDO DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes
Ajuizamento: 30/11/2022
TJRO - 5000885-32.2021.8.21.0098
Partes: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE GAURAMA / RS
Advogado: CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti
Ajuizamento: 09/06/2023
TJRO - 5001698-83.2021.8.21.0090
Partes: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE CASCA / RS
Advogado: ELIAS CARMINATTI e outros
1ª instância - Vara Judicial - Casca/Rs
Ajuizamento: 27/08/2021