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TJAM - 0005483-04.2010.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE AUGUSTO CORREA BOTELHO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/02/2010
TJAM - 0041060-96.2017.8.03.0001
Partes: APOLLO SERVICOS & COMERCIO LTDA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 23/10/2024
TJAM - 0041060-96.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 04/09/2017