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TJRJ - 0812988-55.2023.8.19.0213
Partes: CENTRO EDUCACIONAL JOAO PAULO LTDA x EDUARDO MARTINS SANTANA e outros
Advogado: ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE
1ª instância - Nova Iguacu-Mesquita Iii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 04/12/2023
TJSP - 0005746-04.2011.8.26.0052
Partes: EDUARDO MARTINS SANTANA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 26/08/2024
TJSP - 0005746-04.2011.8.26.0052
Partes: EDUARDO MARTINS SANTANA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Ajuizamento: 22/09/2023
TJSP - 0005746-04.2011.8.26.0052
Partes: CRISTIANE DIAS BRAGAS e outros (TESTEMUNHA_JUIZO) x EDUARDO MARTINS SANTANA
Advogado: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1531717-19.2021.8.26.0228
Partes: EDUARDO MARTINS SANTANA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO DE LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Antonio Figueiredo Goncalves
Ajuizamento: 25/11/2022