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TJBA - 8145953-06.2021.8.05.0001
Partes: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA PARAISO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/12/2021
TJBA - 8018273-04.2022.8.05.0001
Partes: NEMILSON SANTOS DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/02/2022
TJBA - 8041815-51.2022.8.05.0001
Partes: ROSA BOMFIM DA COSTA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/04/2022
TJBA - 8016059-74.2021.8.05.0001
Partes: ANDRE LUIS CARVALHO DE MELO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/02/2021
TJBA - 0023934-86.2011.8.05.0001
Partes: CLEUNICE DE JESUS SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FRANCISCO LUIZ BORGES DA CUNHA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8047118-46.2022.8.05.0001
Partes: LUCAS MIGUEZ PALMA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/04/2022
TJBA - 8044870-10.2022.8.05.0001
Partes: ROSA BOMFIM DA COSTA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/04/2022
TJBA - 8036023-19.2022.8.05.0001
Partes: FABIANO ALVES MARQUES DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/03/2022
TJBA - 0117054-67.2003.8.05.0001
Partes: ANAILTON MAURICIO COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0004585-32.2013.8.05.0000
Partes: SIDINEY DA SILVA ALVES e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 17/05/2024