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TJAM - 0014788-02.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MARIA ORENILZA DE JESUS OLIVEIRA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/04/2016
TJAM - 0050872-31.2018.8.03.0001
Partes: JACI ALMEIDA SIQUEIRA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: RUBEN BEMERGUY e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/11/2018
TJAM - 0060884-75.2016.8.03.0001
Partes: JACI ALMEIDA SIQUEIRA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/12/2016
TJAM - 0066302-62.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/12/2014
TJAM - 0037828-42.2018.8.03.0001
Partes: JACI ALMEIDA SIQUEIRA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: RUBEN BEMERGUY e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/09/2018
TJAM - 0005540-05.2022.8.03.0000
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x ANTONIA MARIA MAGALHAES PICANCO e outros
Advogado: ROGERIO SANTOS VILHENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/09/2022
TJAM - 0001203-02.2024.8.03.0000
Partes: JACI ALMEIDA SIQUEIRA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: RUBEN BEMERGUY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 20/02/2024
TJAM - 0000811-11.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/01/2014
TJAM - 6000679-97.2024.8.03.0000
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x JACI ALMEIDA SIQUEIRA e outros
Advogado: RUBEN BEMERGUY
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 24/07/2024
TJAM - 6000036-05.2024.8.03.9001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x JACI ALMEIDA SIQUEIRA e outros
Advogado: RUBEN BEMERGUY
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 23/09/2024