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TJBA - 0531247-60.2019.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x VITOR DA SILVA BARRETO e outros
Advogado: JOSIANE DA SILVA BORBA SERRA e outros
1ª instância - 5Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 16/07/2019
TJBA - 8003033-28.2021.8.05.0124
Partes: RITA DE CASSIA SANTOS MARQUES x DEOCLECIANO e outros
Advogado: JURANDI SENA DAS MERCES
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica
Ajuizamento: 30/06/2021
TJBA - 8006248-22.2023.8.05.0001
Partes: MARIA DO CARMO SILVA DAS MERCES x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ/BA e outros
Advogado: MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/01/2023
TJBA - 8006248-22.2023.8.05.0001
Partes: MARIA DO CARMO SILVA DAS MERCES x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros
Advogado: JURANDI SENA DAS MERCES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 27/09/2023