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TJDFT - 0708401-28.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ANTONIO JUCELIO GOMES MORENO e outros
Advogado: MARCO DA SILVA BARBOSA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 07/08/2017
TJDFT - 0708401-28.2017.8.07.0018
Partes: JOSE VIEIRA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TJDFT - 0708401-28.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DISTRITO FEDERAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 23/04/2020
TJDFT - 0708099-96.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Ajuizamento: 27/03/2025
TJDFT - 0708099-96.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x JANINE RODRIGUES BARBOSA e outros
Advogado: FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 31/07/2017
TJDFT - 0708037-56.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x GEORGE WALLACE SILVA DOS SANTOS e outros
Advogado: RENEE PORTELA GOMES e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/07/2017