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TJRS - 0807110-05.2022.8.23.0010
Partes: VIA S.A. x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 29/05/2025
TJBA - 0809379-46.2015.8.05.0080
Partes: PIRELLI PNEUS LTDA. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 03/11/2015
TJBA - 8042924-08.2019.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x TELEBAHIA CELULAR S/A
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/09/2023
TJBA - 0184729-71.2008.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA
Advogado: DANIELLE BARROSO SPEJO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0304067-80.2012.8.05.0039
Partes: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 26/10/2012
TJBA - 0026568-55.2011.8.05.0001
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 23/07/2025
TJBA - 8027962-72.2022.8.05.0001
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x VIA VAREJO S/A e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 17/04/2023
TJBA - 8027962-72.2022.8.05.0001
Partes: VIA VAREJO S/A x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/03/2022
TJBA - 0015506-96.2003.8.05.0001
Partes: KUMON AMERICA DO SUL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: DANIELLE BARROSO SPEJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 27/05/2025
TJBA - 0015506-96.2003.8.05.0001
Partes: KUMON AMERICA DO SUL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: DANIELLE BARROSO SPEJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/02/2003