Partes: LOURIVAL MORAIS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARCIO DA SILVA CAROCAS e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x REGINALDO DE MELO SILVA e outros

Advogado: FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Caxias

Partes: JOSE RAIMUNDO BORGES RIBEIRO e outros x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MANOEL SANTANA NETO DE ABREU x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: C NDIDO DINIZ BA---- e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x PAULO SERGIO RIBEIRO e outros

Advogado: MARCIO DA SILVA CAROCAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

Partes: MANOEL SANTANA NETO DE ABREU e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior

Partes: INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MANOEL SANTANA NETO DE ABREU x BANCO BMG SA

Advogado: GUSTAVO FRANKLIN DE SOUZA LOPES e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Caxias

Partes: MANOEL SANTANA NETO DE ABREU x BANCO BMG S.A

Advogado: GUSTAVO FRANKLIN DE SOUZA LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Caxias

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x BRISA NAJARA VIEIRA DA SILVA e outros

Advogado: DANILSON DE SOUSA SANTOS e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Caxias