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TJMA - 0811917-66.2019.8.10.0000
Partes: JOSE FRANCISCO PESTANA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Nonato Magalhaes Melo
Ajuizamento: 03/04/2020
TJMA - 0811943-64.2019.8.10.0000
Partes: JOSE FRANCISCO PESTANA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Nonato Magalhaes Melo
Ajuizamento: 25/06/2020
TJMA - 0800624-07.2020.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x NELCY DINIZ RIBEIRO e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE ALENCAR e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 19/03/2020
TJMA - 0800614-60.2020.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ILANA PATRICIA SILVA e outros
Advogado: HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 18/03/2020
TJMA - 0001593-94.2016.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDA e outros
Advogado: EDUARDO AIRES CASTRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 12/04/2019
TJMA - 0001593-94.2016.8.10.0084
Partes: RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: EDUARDO AIRES CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 12/04/2019
TJMA - 0000095-26.2017.8.10.0084
Partes: JOSE FRANCISCO PESTANA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 05/06/2024
TJMA - 0000095-26.2017.8.10.0084
Partes: JOSE FRANCISCO PESTANA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: PATRICIA FERNANDA MARINHO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMA - 0800101-92.2020.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE FRANCISCO PESTANA e outros
Advogado: EDUARDO AIRES CASTRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 10/01/2020