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TJBA - 8078872-35.2024.8.05.0001
Partes: EMMANUEL SILVA SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/06/2024
TJBA - 8038061-70.2023.8.05.0000
Partes: VALDIR DOMITILLO ESTEVES COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 08/08/2023
TJBA - 0334838-87.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x REGINALDO SILVA PINHEIRO e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/09/2021