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TJRO - 5138204-42.2021.8.21.0001
Partes: AMBIENTAL METROSUL CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SPE S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 18/11/2021
TJRO - 5138204-42.2021.8.21.0001
Partes: AMBIENTAL METROSUL CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SPE S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RAFAEL PANDOLFO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 27/02/2024
TJRO - 5091943-53.2020.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x OS MESMOS
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2025
TJRO - 5091943-53.2020.8.21.0001
Partes: TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 30/10/2020
TJRJ - 0046094-52.2010.8.19.0001
Partes: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2025