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TJMA - 0002749-61.2005.8.10.0001
Partes: EMILIANA BEZERRA MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2005
TJMA - 0049237-25.2015.8.10.0001
Partes: IONE MATOS DE ARAUJO e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - TIMBIRAS
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0017540-83.2015.8.10.0001
Partes: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SANTANA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/04/2015
TJMA - 0812555-96.2019.8.10.0001
Partes: CARMENILDE SANTOS DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0845667-85.2021.8.10.0001
Partes: NONATA CRISTINA ROSA SANTOS PEREIRA e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMA - 0019560-33.2004.8.10.0001
Partes: KATIA REGINA MORAES LAUNE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARN---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/11/2004
TJMA - 0028952-21.2009.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE BARBOSA MARTIN e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/09/2009