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TJBA - 0111537-03.2011.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 27/09/2022
TJBA - 0111537-03.2011.8.05.0001
Partes: ADAILSON FONSECA ALVES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0505560-23.2015.8.05.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANILO JOSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Alberto Simoes Hirs
Ajuizamento: 25/02/2025
TJBA - 0505560-23.2015.8.05.0001
Partes: ROSALVO VASCONCELOS RAMACCIOTTI NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANILO JOSE SILVA e outros
1ª instância - 11Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 04/02/2015