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TJRJ - 0019842-55.2023.8.19.0001
Partes: DANIEL IZIDORO LOURENCO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: ZAIRO LARA FILHO e outros
1ª instância - Capital Auditoria da Justica Militar do Estado do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/02/2023
TJRJ - 0474137-94.2011.8.19.0001
Partes: MARCOS GONCALVES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA e outros
1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/12/2011
TJRJ - 0151898-04.2013.8.19.0001
Partes: JOSE DOS SANTOS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 08/10/2024
TJRJ - 0031095-89.2013.8.19.0001
Partes: MAURILIO DE OLIVEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/01/2013
TJRJ - 0800314-94.2023.8.19.0035
Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e outros x MUNICIPIO DE NATIVIDADE e outros
Advogado: EDUARDA REZENDE BASTOS
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 27/03/2023
TJRJ - 0801331-68.2023.8.19.0035
Partes: ADRIANO MARCONDES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE NATIVIDADE e outros
Advogado: EDUARDA REZENDE BASTOS
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 01/11/2023
TJRJ - 0004779-34.2016.8.19.0001
Partes: DAYVISON FONSECA DE NORONHA RODRIGUES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO e outros
1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Civel
Ajuizamento: 14/01/2016
TJRJ - 0050381-87.2012.8.19.0001
Partes: PABLO DE FARIAS SIMOES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/02/2012
TJRJ - 0800162-46.2023.8.19.0035
Partes: LUIZ PHILIPE DOS SANTOS CABRAL LIMA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LEONARDO GOMES MALVINO e outros
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 22/02/2023
TJRJ - 0041372-18.2023.8.19.0001
Partes: LISIANE LUCENA FERREIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: ROBERTA GOBERT TORRES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 05/04/2023