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Ativo

TJBA - 8053640-24.2024.8.05.0000

Partes: RANAEL SANTOS PINHEIRO JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

Ajuizamento: 27/08/2024

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Ativo

TJBA - 8000583-93.2024.8.05.0258

Partes: RANAEL SANTOS PINHEIRO JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara Criminal de Teofilandia

Ajuizamento: 19/08/2024

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