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TJBA - 0337915-36.2016.8.05.0001
Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/06/2022
TJBA - 0506326-08.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DO SALVADOR e outros x HOTEL BAHIA DO SOL LTDA
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 11/04/2018
TJBA - 0506326-08.2017.8.05.0001
Partes: HOTEL BAHIA DO SOL LTDA - EPP x SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: RAFAEL MARBACK DE MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/02/2017
TJBA - 8010232-05.2022.8.05.0274
Partes: EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDA x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: VICTOR TANURI GORDILHO
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/09/2024
TJBA - 0501431-21.2016.8.05.0039
Partes: NEVITON MATOS DE CASTRO e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: VICTOR TANURI GORDILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 18/03/2016
TJBA - 0015857-13.2007.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/12/2011
TJBA - 0065255-53.2001.8.05.0001
Partes: CST COMPANHIA DE SINTETICOS E TERMOPLASTICOS x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/08/2001
TJBA - 8045963-11.2022.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADA
Advogado: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 01/11/2022
TJBA - 8061404-34.2019.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x SEVERINO PINHEIRO VIDAL JUNIOR
Advogado: ALVARO TORRES DA SILVA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/03/2020
TJBA - 8055208-77.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
Advogado: VICTOR TANURI GORDILHO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/05/2021