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TJPA - 0123324-11.2007.8.14.0133
Partes: TRANSPORTES MARITUBA LTDA x MARIA ROSA LIMA DE AMORIM DIAS
Advogado: LIVIO SANTOS DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices
Ajuizamento: 14/09/2023
TJPA - 0094888-47.2004.8.14.0133
Partes: ESTADO DO PARA x TRANSPORTES MARITUBA LTDA e outros
Advogado: FREDERICO COELHO DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Ajuizamento: 16/12/2004
TRF1 - 0000246-41.2009.4.01.3904
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE JOAQUIM DIOGO e outros
Advogado: FREDERICO COELHO DE SOUZA e outros
1ª instância - Castanhal
Ajuizamento: 11/03/2009
TRF1 - 0004553-55.2006.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x WILLIAM LOLA MENDES e outros
Advogado: JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 30/05/2006
TRF1 - 0001138-74.2000.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x GILSON OLIVEIRA FACIOLA DE SOUZA e outros
Advogado: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 28/01/2000
TRF1 - 0005324-04.2004.4.01.3900
Partes: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: FREDERICO COELHO DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 03/10/2007
TRF1 - 0006898-28.2005.4.01.3900
Partes: ORM AIR TAXI AEREO LTDA - EPP x INSPETORA CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELEM e outros
Advogado: FREDERICO COELHO DE SOUZA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 29/08/2005
TRF1 - 0010983-91.2004.4.01.3900
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x DOLORES DA CUNHA BARATA e outros
Advogado: DANIELA LIMA BARBALHO e outros
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 29/07/2022
TRF1 - 0003847-38.2007.4.01.3900
Partes: FACEPA FABRICA DE PAPEL DA AMAZONIA S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 25/05/2007