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TJMA - 0800981-65.2020.8.10.0058
Partes: BENICIO FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 31/03/2020
TJMA - 0800981-65.2020.8.10.0058
Partes: BENICIO FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 10/01/2022
TJMA - 0800981-65.2020.8.10.0058
Partes: BENICIO FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/04/2021
TJMA - 0820123-37.2017.8.10.0001
Partes: BENICIO FERREIRA x BANCO BMG SA
Advogado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/06/2017
TJMA - 0820123-37.2017.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x BANCO BMG S.A
Advogado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Oriana Gomes
Ajuizamento: 06/11/2024