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TJRR - 7004614-15.2020.8.22.0009
Partes: ANTONIO LUIS SANTOS DA SILVA e outros x ANTONIO ALVES DE SOUZA
Advogado: GELSON GUILHERME DA SILVA e outros
1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno
Ajuizamento: 23/12/2020
TJRR - 7007152-95.2017.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x VERA CLAUDIA SILVA SAMPAIO e outros
Advogado: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 23/02/2017
TJRR - 7012911-40.2017.8.22.0001
Partes: ANTONIO ALVES DE SOUSA e outros x MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA e outros
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 17/06/2025
TJRR - 7012911-40.2017.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ROBERTO EDUARDO SOBRINHO e outros
Advogado: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 31/03/2017