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TJRO - 5049763-51.2022.8.21.0001
Partes: CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA x OS MESMOS e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/05/2023
TJRO - 5049763-51.2022.8.21.0001
Partes: CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 01/04/2022
TJES - 5015248-78.2022.8.08.0024
Partes: CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA x SR. GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 12/05/2022
TJDFT - 0705902-95.2022.8.07.0018
Partes: CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/10/2022