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TJBA - 0004585-32.2013.8.05.0000
Partes: SIDINEY DA SILVA ALVES e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 17/05/2024
TJBA - 0090240-52.2002.8.05.0001
Partes: ISAIAS FERREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/08/2002
TJBA - 8052467-96.2023.8.05.0000
Partes: ADERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 11/10/2023
TJBA - 0076449-35.2010.8.05.0001
Partes: FERNANDO LOPES BARBOSA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/08/2010
TJBA - 0380578-39.2012.8.05.0001
Partes: ANTONIO CARLOS DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VONNAIRE SANTOS FONSECA
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/09/2012