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TJMA - 0802037-07.2018.8.10.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIB---- x JOSE RIBAMAR LOBATO SANTANA
Advogado: ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 11/05/2018
TJMA - 0005077-35.2015.8.10.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR x JOSE RIBAMAR LOBATO SANTANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 09/12/2015
TJMA - 0005078-20.2015.8.10.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR x JOSE RIBAMAR LOBATO SANTANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 09/12/2015
TJMA - 0837679-81.2019.8.10.0001
Partes: MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA x FLAVIA MARIA MACHADO BARROS SANTOS e outros
Advogado: RYAN MACHADO BORGES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/09/2019
TJMA - 0816319-59.2020.8.10.0000
Partes: MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA x ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/11/2020
TJMA - 0816319-59.2020.8.10.0000
Partes: MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA x ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2022