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TJPB - 0800179-08.2021.8.15.0571
Partes: MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO x DERIVALDO ROMAO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Pedras de Fogo
Ajuizamento: 04/03/2021
TJPB - 0818481-63.2021.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x DERIVALDO ROMAO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/05/2021
TJPB - 0818481-63.2021.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x DERIVALDO ROMAO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 05/08/2023
TJPB - 0800625-06.2024.8.15.0571
Partes: DERIVALDO ROMAO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO e outros
Advogado: ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedras de Fogo
Ajuizamento: 27/05/2024