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TJPR - 0003923-29.2020.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x AIRTON DOUGLAS DE SOUSA e outros
Advogado: ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Ajuizamento: 05/10/2020
TJRN - 0804470-51.2022.8.20.5300
Partes: 92 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN e outros x BRENO DIONISIO DE ASSIS LACERDA e outros
Advogado: NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 02/10/2022
TJRN - 0804470-51.2022.8.20.5300
Partes: FRANCISCO WILTON DUARTE MENDES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 03/07/2023
TJPB - 0820798-20.2021.8.15.0001
Partes: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 07/08/2025