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TJRO - 5003206-62.2014.8.21.0073
Partes: BENJAMIN SOARES e outros x ROGER DE SOUZA FERREIRA e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tramandai/Rs
Ajuizamento: 14/12/2020
TJRO - 5000739-26.2012.8.21.0059
Partes: MUNICIPIO DE OSORIO / RS x VIVIANE DOS REIS HILARIO
Advogado: SILMA LUZIA LIMA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 03/02/2023
TJRO - 5000867-41.2015.8.21.0059
Partes: MUNICIPIO DE OSORIO / RS x JOAO PAULO DE OLIVEIRA SILVEIRA e outros
Advogado: SILMA LUZIA LIMA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 03/02/2023
TJRO - 5215564-71.2022.8.21.7000
Partes: MUNICIPIO DE OSORIO / RS x TIMOTEO ANTONIO RODRIGUES PIRES
Advogado: CRISCIA ANDREA FERRARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 26/10/2022
TJRO - 5215573-33.2022.8.21.7000
Partes: MUNICIPIO DE OSORIO / RS x MARIA JOSELINA CARDOSO DA SILVA e outros
Advogado: SOPHIA SALERNO PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 26/10/2022
TJRO - 5015517-80.2017.8.21.0073
Partes: ANA CRISTINA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS e outros
Advogado: GABRIEL BEZERRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tramandai/Rs
Ajuizamento: 27/08/2021
TJRO - 5015517-80.2017.8.21.0073
Partes: COTIZA S/A INCORPORACOES IMOBILIARIAS e outros x MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS e outros
Advogado: GABRIEL BEZERRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Ajuizamento: 27/03/2025
TJRO - 5007536-03.2021.8.21.0059
Partes: CLAUDIA REGINA RODRIGUES DA SILVEIRA x MUNICIPIO DE OSORIO / RS e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Osorio/Rs
Ajuizamento: 15/05/2023
TJRO - 5007578-64.2022.8.21.9000
Partes: LIDIANE CORREA ROSA x MUNICIPIO DE OSORIO / RS e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/11/2022
TJRO - 5003919-98.2022.8.21.0059
Partes: MABEL JOSE DA SILVEIRA x MUNICIPIO DE OSORIO / RS
Advogado: JANINE COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Osorio/Rs
Ajuizamento: 23/06/2023