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TJBA - 8000393-05.2023.8.05.0117

Partes: HELIO PEREIRA FONTES x FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogado: ALAN AMORIM DIAS e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Itagiba

Ajuizamento: 14/06/2023

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TJBA - 0819610-83.2012.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogado: JULIANA CALDAS CERQUEIRA e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 29/11/2012

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TJBA - 8106460-56.2020.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 25/09/2020

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TJBA - 0766283-24.2015.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 12/04/2015

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TJBA - 0157768-69.2003.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogado: ANDERSON SOUZA BARROSO

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 17/11/2003

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TJBA - 8000259-75.2023.8.05.0117

Partes: FERNANDO SANTOS OLIVEIRA x HELIO PEREIRA FONTES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto

Ajuizamento: 23/05/2024

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TJBA - 8000259-75.2023.8.05.0117

Partes: HELIO PEREIRA FONTES x FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogado: ALAN AMORIM DIAS e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Itagiba

Ajuizamento: 28/04/2023

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TJBA - 0738277-92.2012.8.05.0039

Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari

Ajuizamento: 22/11/2016

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TJBA - 8000402-33.2016.8.05.0239

Partes: MATILDES DE CARVALHO BARBOSA x FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

Advogado: RIVALDINA MARIA LESSA GUEDES

1ª instância - Vara das Relacoes de Consumo, Familia, Civel e Comercial

Ajuizamento: 03/08/2016

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TJBA - 8040287-14.2024.8.05.0000

Partes: FERNANDO SANTOS OLIVEIRA x HELIO PEREIRA FONTES

Advogado: FLAVIO COSTA DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Ajuizamento: 25/06/2024

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