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TJMA - 0815353-98.2017.8.10.0001
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A CIDADANIA - IDAC
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2017
TJMA - 0010844-85.2002.8.10.0001
Partes: SOUZA E BARBOSA LTDA - FARMAVET x COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE PINTO SILVA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 26/06/2002
TJMA - 0001310-67.2007.8.10.0058
Partes: JARBAS BRAGA ALVES e outros x SALVIO VIRGILIO LOPES MENDES
Advogado: FRANCISCO JOSE PINTO SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 25/07/2007
TJMA - 0026910-67.2007.8.10.0001
Partes: MARIA DA GRACA RAMOS DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO JOSE PINTO SILVA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/11/2007
TJMA - 0000645-71.2009.8.10.0061
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ADRIANO CASTRO
Advogado: LUCAS SOUZA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 23/11/2020
TJMA - 0807330-35.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x ANTONIO JOAQUIM PESSOA RAMOS e outros
Advogado: IANI VIANA DE CARVALHO LEAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 27/08/2018