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TJBA - 8006587-47.2024.8.05.0000
Partes: CARMEN RUTILANDE BORGES SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 10/02/2024
TJBA - 8047900-22.2023.8.05.0000
Partes: CARMEN RUTILANDE BORGES SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 23/09/2023
TJBA - 0054808-98.2004.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x DARCY DAS GRACAS SANTOS CARDOSO e outros
Advogado: ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Soraya Moradillo Pinto
Ajuizamento: 19/12/2022
TJBA - 0054808-98.2004.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x DARCY DAS GRACAS SANTOS CARDOSO e outros
Advogado: KARINE DUARTE E SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 09/12/2021
TJBA - 0054808-98.2004.8.05.0001
Partes: DARCY DAS GRACAS SANTOS CARDOSO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/05/2004