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TJBA - 0031680-15.2005.8.05.0001
Partes: JORGE BRITO MACEDO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0084990-38.2002.8.05.0001
Partes: JORGE DAMASCENO DA SILVA COUTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/08/2002
TJBA - 0355824-96.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CARLOS DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/03/2021
TJBA - 0086700-93.2002.8.05.0001
Partes: SILVANO RODRIGUES MATOS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0075982-37.2002.8.05.0001
Partes: TEOFILO BARBOSA SANTANA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAQUIM DOS SANTOS SELES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0129172-12.2002.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO GILSON DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/11/2002
TJBA - 0086707-85.2002.8.05.0001
Partes: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE e outros x ESTADO DA BAHHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/08/2002
TJBA - 0158255-34.2006.8.05.0001
Partes: AUGUSTO DE JESUS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: OTAVIO LUIS GOMES GOUVEIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0074642-43.2011.8.05.0001
Partes: ALMIR PINHO DO ESPIRITO SANTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CIRO TADEU GALVAO DA SILVA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/07/2011
TJBA - 0007067-18.2011.8.05.0001
Partes: DURVAL PORCIUNCULA CESAR e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011