Partes: NOVA ALIANCA S/A x ANTONIO

Advogado: ABRAAO DE SANTANA PIRES e outros

1ª instância - Cartorio dos Feitos Civeis, das Relacoes de Consumo, de Familia e Sucessoes, e de Registros Publicos

Partes: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DEF MEIO AMB DOS CRI MOR G BR x GUIRAPONGA AGROPECUARIA LTDA.

Advogado: LAYS CONCEICAO FRANCO FON e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DEF MEIO AMB DOS CRI MOR G BR e outros

Advogado: ARYELLE ALMEIDA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud