Partes: SERGIO FORMOLO e outros x SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - CAXIAS DO SUL e outros

Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs

Partes: IVETE FORMOLO HENDLER e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes: LUIZ EDUARDO RIBEIRO GOMES DA SILVA x AGRALE S.A.

Advogado: JOAO EDISON BERTOLDI e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: LUIZ EDUARDO RIBEIRO GOMES DA SILVA x AGRALE S.A.

Advogado: JOAO EDISON BERTOLDI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia

Partes: FELIPE MASOTTI e outros x INTERDESIGN MOVEIS LTDA

Advogado: FABIO DAL PONT BRANCHI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia

Partes: INTERDESIGN MOVEIS LTDA x GILIAN HENCKE e outros

Advogado: BRUNO IRION COLETTO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Caxias do Sul/Rs

Partes: SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA e outros

Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa

Partes: MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS x POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA.

Advogado: VINICIUS LUNARDI NADER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet

Partes: POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA. x MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS e outros

Advogado: RAFAEL DE ARAUJO LIMA DIAS e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel - Sao Leopoldo/Rs