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TJRO - 5014574-12.2022.8.21.0001
Partes: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 02/02/2022
TJRO - 5014574-12.2022.8.21.0001
Partes: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A e outros x OS MESMOS
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/05/2023
TJRO - 5013135-63.2022.8.21.0001
Partes: LOJAS RIACHUELO SA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: ALIANE AMARAL SAMPAIO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 31/01/2022
TJRO - 5013135-63.2022.8.21.0001
Partes: LOJAS RIACHUELO SA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: ALIANE AMARAL SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani
Ajuizamento: 01/04/2024
TJRO - 5051128-43.2022.8.21.0001
Partes: E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A. x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 05/04/2022
TJRO - 5051128-43.2022.8.21.0001
Partes: E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/06/2023
TJRO - 5031316-15.2022.8.21.0001
Partes: CASTELATTO LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 04/03/2022
TJRO - 5031316-15.2022.8.21.0001
Partes: CASTELATTO LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/03/2023
TJRO - 5014635-67.2022.8.21.0001
Partes: DEXCO S.A x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 02/02/2022
TJRO - 5014635-67.2022.8.21.0001
Partes: DEXCO S.A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/03/2023