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TJRN - 0835734-42.2024.8.20.5001
Partes: JOSE SEGUNDO ALVES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 16/09/2025
TJRN - 0835734-42.2024.8.20.5001
Partes: JOSE SEGUNDO ALVES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/05/2024
TJRN - 0802525-55.2024.8.20.5107
Partes: JOSE SEGUNDO ALVES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Nova Cruz
Ajuizamento: 11/09/2024
TJRN - 0836615-19.2024.8.20.5001
Partes: JOSE SEGUNDO ALVES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/06/2024