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TJES - 5005329-65.2022.8.08.0024
Partes: SISPACK MEDICAL LTDA. e outros x GERENTE FISCAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SUBSER - SEFAZ/ES e outros
Advogado: MIRIAM COSTA FACCIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 16/08/2022
TJES - 5005329-65.2022.8.08.0024
Partes: SISPACK MEDICAL LTDA. e outros x GERENTE FISCAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SUBSER - SEFAZ/ES e outros
Advogado: MIRIAM COSTA FACCIN e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 21/02/2022
TJMT - 1008859-39.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SISPACK MEDICAL LTDA.
Advogado: GREGORIO ZIROLDO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 11/05/2022
TJPA - 0802634-03.2022.8.14.0000
Partes: SISPACK MEDICAL LTDA. x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Advogado: MIRIAM COSTA FACCIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 07/03/2022
TJPA - 0805441-93.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022
TJPA - 0837201-30.2022.8.14.0301
Partes: SISPACK MEDICAL LTDA. x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MIRIAM COSTA FACCIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 14/04/2025
TJCE - 0212021-13.2022.8.06.0001
Partes: SISPACK MEDICAL LTDA. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MIRIAM COSTA FACCIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/04/2023
TJRO - 5029489-66.2022.8.21.0001
Partes: SISPACK MEDICAL LTDA. x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: GREGORIO ZIROLDO FERREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 02/03/2022
TJMS - 0816896-09.2022.8.12.0001
Partes: SISPACK MEDICAL LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MIRIAM COSTA FACCIN
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 04/05/2022