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TJMA - 0034827-59.2015.8.10.0001
Partes: JAIME TEIXEIRA DE MIRANDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 06/02/2024
TJMA - 0869550-27.2022.8.10.0001
Partes: DELEGACIA DE HOMICIDIOS DA AREA OESTE e outros x SUSPEITO e outros
Advogado: PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMA - 0830199-13.2023.8.10.0001
Partes: GUSTAVO ROBERTO DA SILVA ARANHA e outros x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMA - 0830199-13.2023.8.10.0001
Partes: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 23/08/2024
TJMA - 0830199-13.2023.8.10.0001
Partes: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: NATHAN LUIS SOUSA CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/05/2023