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TJPA - 0104755-59.2015.8.14.0301
Partes: MARILENO ALCANTARA PEREIRA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/03/2018
TJPA - 0104755-59.2015.8.14.0301
Partes: PEDRO MAURICIO RODRIGUES CORDEIRO e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MAURO JOAO MACEDO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 23/02/2024
TJPA - 0879243-65.2020.8.14.0301
Partes: MARILENO ALCANTARA PEREIRA e outros x GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 11/01/2021
TJPA - 0808388-23.2022.8.14.0000
Partes: EDONEIDE DO SOCORRO CAVALCANTE CARDOSO e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 13/06/2022
TJPA - 0027161-32.2016.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x PEDRO MAURICIO RODRIGUES CORDEIRO e outros
Advogado: ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 07/02/2025
TJPA - 0800072-59.2021.8.14.0128
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA x ROSIVALDO FERREIRA CAMPOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Terra Santa
Ajuizamento: 25/02/2021
TJPA - 0027161-32.2016.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x PEDRO MAURICIO RODRIGUES CORDEIRO e outros
Advogado: ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/01/2016
TJPA - 0807231-33.2023.8.14.0015
Partes: x MARILENO ALCANTARA PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 10/08/2023