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TJRN - 0800182-44.2024.8.20.5121
Partes: LEONE QUIRINO DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 10/07/2025
TJRN - 0800182-44.2024.8.20.5121
Partes: LEONE QUIRINO DA COSTA x PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 16/01/2024
TJRN - 0805313-03.2025.8.20.0000
Partes: LEONE QUIRINO DA COSTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 01/04/2025