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TJMA - 0802091-27.2022.8.10.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOAO PAULO DE QUEIROZ MORENO e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMA - 0802091-27.2022.8.10.0027
Partes: VICTOR HUGO TAVARES SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: RENATA LOPES SOARES DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 11/01/2024
TJMA - 0802314-43.2023.8.10.0027
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: NORBERTO SOARES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 09/01/2025
TJMA - 0802314-43.2023.8.10.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO PAULO DE QUEIROZ MORENO
Advogado: RACHEL PEREIRA MELLO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 12/05/2023