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TJRJ - 0138758-19.2021.8.19.0001
Partes: ANTONIO ELCIVAM DOS SANTOS JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JEAN SILVA LIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 09/09/2025
TJRJ - 0138758-19.2021.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 17/05/2023
TJRJ - 0138758-19.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANTONIO ELCIVAM DOS SANTOS JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Criminal
Ajuizamento: 28/06/2021