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TJBA - 8011266-92.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LUIZ FERNANDO LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/02/2021
TJBA - 8096242-95.2022.8.05.0001
Partes: LUIZ FERNANDO LIMA x MARIA LAURA MATTOS DA CUNHA
Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 06/07/2022
TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x AMAB ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/05/2024
TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: JOFRE CALDAS DE OLIVEIRA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2022
TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: MARIA MERCES MATTOS MIRANDA NEVES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/11/2003