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TJBA - 8022023-02.2019.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE DE RODRIGUES SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 04/11/2019
TJBA - 0501260-60.2018.8.05.0244
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros
Advogado: JOSEMARA SOUZA MEIRELES e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim
Ajuizamento: 10/07/2018
TJBA - 8016257-82.2019.8.05.0001
Partes: DMC - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL CIRURGICO LTDA - ME x HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA
Advogado: DAVI SILVA NUNES e outros
1ª instância - 2Vara Civel
Ajuizamento: 22/08/2019
TJBA - 8003392-05.2020.8.05.0191
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros
Advogado: MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES e outros
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Ajuizamento: 12/04/2023
TJBA - 8003450-08.2020.8.05.0191
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros
Advogado: DAVI SILVA NUNES e outros
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Ajuizamento: 12/04/2023
TJBA - 0003042-78.2007.8.05.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x BJ CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros
Advogado: ALICE FREITAS DE OLIVEIRA EVANGELISTA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 07/08/2007
TJBA - 8001962-23.2019.8.05.0039
Partes: USE TELECOMUNICACOES LTDA e outros x VIVA TECNOLOGIA TELECOM LTDA e outros
Advogado: MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 25/07/2024
TJBA - 8001962-23.2019.8.05.0039
Partes: USE TELECOMUNICACOES LTDA x VIVA TECNOLOGIA TELECOM LTDA
Advogado: MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 16/04/2021
TJBA - 8000675-90.2022.8.05.0242
Partes: IPITANGA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL MEDICO EIRELI x MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE e outros
Advogado: DAVI SILVA NUNES
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 20/05/2022
TJBA - 0544315-82.2016.8.05.0001
Partes: FABIO SANTOS DA SILVA x ALMIR SANTOS TRANSPORTE - ME e outros
Advogado: FABIAN SAMIR MALUF BENITEZ e outros
1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 12/07/2016