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TJTO - 5000338-72.2013.8.27.2727
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALB CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2025
TJTO - 5025604-89.2012.8.27.2729
Partes: TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA x MARCELO FALCAO SOARES e outros
Advogado: HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 28/04/2025
TJTO - 5013304-61.2013.8.27.2729
Partes: GALERIA CAFE ME e outros x BANCO DA AMAZONIA SA
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2022
TJTO - 5011990-51.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CARLA MARTA VAZ ARAUJO DE PAULA e outros
Advogado: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 18/03/2025
TJTO - 5012094-43.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARGARIDA PEREIRA CHAVES DOS SANTOS e outros
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 03/05/2021
TJTO - 0000547-40.2024.8.27.2728
Partes: JACKLINE GOMES DE ARAUJO x MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO
Advogado: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 29/04/2024
TJTO - 0000493-74.2024.8.27.2728
Partes: SHIRLEY BATISTA DE CASTRO x MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO
Advogado: MARCUS DOS SANTOS VIEIRA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 19/04/2024
TJTO - 5013255-88.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CICERO ROSA DO NASCIMENTO JUNIOR e outros
Advogado: JOSE DEMOSTENES DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 23/03/2021
TJTO - 0010812-50.2014.8.27.2729
Partes: ERALDO RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: VIVIANE CARDOSO BENOTTI DE ANDRADE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 07/12/2022
TJTO - 5003102-98.2013.8.27.2737
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALB CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 22/08/2024