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TJRN - 0873414-95.2023.8.20.5001
Partes: MARCELO MAGALHAES DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/12/2023
TJRN - 0873414-95.2023.8.20.5001
Partes: MARCELO MAGALHAES DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/10/2024
TJRN - 0820281-17.2023.8.20.5106
Partes: MARCELO MAGALHAES DA SILVA x ESTADO RN e outros
Advogado: GLAUCIA BEZERRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 20/09/2023
TJRN - 0803554-06.2025.8.20.5108
Partes: MARCELO MAGALHAES DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 07/08/2025
TJRN - 0817678-97.2025.8.20.5106
Partes: MARCELO MAGALHAES DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 07/08/2025
TJRN - 0801336-79.2023.8.20.5106
Partes: MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO e outros x PABLO HENRIQUE DE PAULA PAIXAO
Advogado: ALYNE MONIQUE BARBOSA PINHEIRO
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 04/12/2023
TJRN - 0874673-57.2025.8.20.5001
Partes: MARCELO MAGALHAES DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/09/2025