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TJAM - 0033016-93.2014.8.03.0001
Partes: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA x JOAO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN
Advogado: PAULO ALBERTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/12/2019
TJAM - 0001240-70.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x AMAPA PREVIDENCIA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/02/2019
TJAM - 0001240-70.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA
Advogado: HELIO RIOS FERREIRA e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Andre Mendonca
Ajuizamento: 18/01/2022
TJAM - 0001240-70.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA
Advogado: JOSE CHAGAS ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 15/02/2019
TJDFT - 0730549-11.2022.8.07.0001
Partes: ARIEL LOYELO BARCELLOS e outros x CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA e outros
Advogado: MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 15/08/2022