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TJPR - 0000563-37.2016.8.18.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO
Advogado: WELLINGTON ALVES MORAIS
1ª instância - Vara Unica de Batalha
Ajuizamento: 16/06/2016
TJPR - 0800363-69.2022.8.18.0142
Partes: FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 18/06/2025
TJPR - 0800363-69.2022.8.18.0142
Partes: MINISTERIO DA JUSTICA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Batalha
Ajuizamento: 16/09/2022
TJPR - 0800846-17.2022.8.18.0040
Partes: FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 29/04/2025
TJPR - 0800846-17.2022.8.18.0040
Partes: DELEGACIA DE BATALHA e outros x FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO
Advogado: SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO
1ª instância - Vara Unica de Batalha
Ajuizamento: 18/11/2022