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TRF1 - 0003745-42.1999.4.01.3400
Partes: NIVALDO GARCIA COSENZA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 24/02/1999
TJBA - 8032555-84.2021.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x AMAURI SANTOS TEIXEIRA
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/08/2025
TJBA - 8032555-84.2021.8.05.0000
Partes: AMAURI SANTOS TEIXEIRA e outros x TEREZA CRISTINA PAIM XAVIER CARVALHO e outros
Advogado: NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 12/06/2023