Partes: DOMINGOS ALVES DA SILVA x SABEMI SEGURADORA SA e outros

Advogado: JULIANO MARTINS MANSUR e outros

1ª instância - Vara Unica de Riachao

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x META PARTICIPACOES EIRELI e outros

Advogado: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros

Advogado: THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: DOMINGOS ALVES DA SILVA x BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA e outros

1ª instância - Vara Unica de Riachao

Partes: DOMINGOS ALVES DA SILVA x BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha