Partes: RUI BARBOZA DE SOUZA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: FABIO JORGE DE BRITO VASQUES e outros

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: JOAO BOSCO PISCITELLI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros

1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PATRICIA CONCEICAO FREITAS DE AZEREDO

Advogado: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

Partes: ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA e outros x LIS ANE MARIA DO AMARAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado

Partes: JOSE CARLOS ALVAREZ x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros

1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SUZANA FLORES PINTO

Advogado: GABRIELA DE SOUZA PAIXAO BITENCOURT

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MRS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: ZAIRO LARA FILHO e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: RAFAEL VALDIERO PORTELLA REP/P/S/PAI RENATO PORTELLA LEMOS x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado

Partes: ESPOLIO DE MARIA EUNICE SALES DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros

1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica