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TRF1 - 1000013-22.2020.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: ALCEU ALENCAR DE SOUZA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 28/01/2020
TRF1 - 0000245-85.2019.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 18/12/2019
TRF1 - 1000166-55.2020.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO DE SOUSA PINTO e outros
Advogado: AGORD DE MATOS PINTO e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 04/09/2020
TRF1 - 0000106-70.2018.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO DE SOUSA PINTO e outros
Advogado: DANIEL DOS SANTOS FREIRE e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 09/04/2018
TRF1 - 0000187-19.2018.4.01.3102
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1000056-85.2022.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x MAFALDO PAULO DE SOUSA e outros
Advogado: RIVALDO VALENTE FREIRE e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 18/03/2022